Um grupo de estudos foi formado em Santa Catarina para estudar modificações na forma de analisar a concessão de licenciamento ambiental para a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCH). Formado por iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o grupo reuniu-se no dia 1° de outubro, na sede do MPSC, quando foram apresentados dados sobre os projetos de PCH em andamento no Estado.
Grupo de estudos revê forma de licenciamento ambiental para pequenas usinas hidrelétricas
A preocupação do MPSC é que, atualmente, cada PCH é analisada de forma isolada para a concessão de licença ambiental, porém muitas delas estão projetadas em uma mesma bacia hidrográfica. Participam do grupo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Santa Catarina (AGESC), o Ministério Público Federal (MPF) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, além do MPSC.
Dados apresentados pela FATMA na reunião apontam que existem cerca de 200 licenciamentos ambientais emitidos para PCHs no Estado. "Existem bacias hidrográficas com várias pequenas centrais projetadas, que, juntas, podem causar um impacto ambiental superior ao de uma grande usina hidrelétrica", alerta o Promotor de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.
A Proposta do MPSC é que o grupo de estudos elabore um Termo de Referência para os Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas, exigindo dos empreendimentos hidrelétricos uma visão sistêmica da bacia para fins de licenciamentos ambientais. A fase atual do processo é de levantamento de dados e cruzamento de informações dos procedimentos de outorga adotados pela SDS com os licenciamentos ambientais emitidos pela FATMA, que os órgãos comprometeram-se a apresentar em 30 dias.
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